Eleições
Projeto no Congresso quer obrigar partidos a declarar posição sobre temas como segurança e economia
Agência Câmara·
Deputado Capitão Augusto (PL-SP). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O PL 3321/26, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), cria a Declaração Pública de Posicionamento Partidário e um Portal Nacional de Transparência Partidária, mantido pelo TSE, para comparar as legendas. Os partidos teriam de se declarar favoráveis, contrários ou sem posição em temas de seis blocos, como segurança pública, economia e política externa.
Proposta ainda tramita nas comissões; partidos já registrados teriam prazo até 31 de março do segundo ano após a lei.
Candidatos assinariam um Termo de Adesão Programática ao pedir registro. O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação, Cultura e CCJ antes de ir ao Plenário e ao Senado. Fonte: Agência Câmara.
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