TSE muda entendimento e permite manter mandato de mulher eleita em chapa com fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral alterou a jurisprudência seguida há dez anos: mulheres eleitas sem envolvimento direto na fraude à cota de gênero podem manter o mandato, em vez de a chapa inteira ser derrubada e os votos anulados.\n\nA Lei das Eleições exige ao menos 30% de candidaturas de cada gênero. Fonte: g1.