Comissão da Câmara aprova desfiliação sem perda de mandato para mulher vítima de violência política

O projeto, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), altera a Lei dos Partidos Políticos, que já prevê manter o mandato em caso de desfiliação por discriminação política pessoal grave. A relatora, Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação.

Segundo a relatora, a mudança não rompe a lógica da fidelidade partidária, mas dá segurança jurídica à parlamentar, ao partido e à Justiça Eleitoral. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o Plenário. Fonte: Agência Câmara.