Comissão aprova gratuidade de documentos para mulheres e filhos vítimas de violência patrimonial

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou proposta que garante a segunda via gratuita de documentos para mulheres e filhos vítimas de violência patrimonial no âmbito doméstico e familiar, com prioridade imediata no atendimento e sem agendamento prévio.

O PL 2592/24, do deputado Marx Beltrão (União-AL), previa o benefício só às mulheres. A relatora, Erika Hilton (Psol-SP), estendeu a gratuidade aos dependentes, lembrando que agressores também subtraem ou destroem documentos dos filhos menores. Fonte: Agência Câmara.