STF divulga pauta de novembro: crimes patrimoniais contra mulheres, piso de professores e anistia a partidos

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nesta sexta-feira (6) a pauta do plenário para novembro. Em 11 de novembro, a Corte julga duas ações contra o artigo 181 do Código Penal, que isenta de pena crimes patrimoniais entre cônjuges e parentes, sob o argumento de que cria imunidade em casos de violência doméstica, além do piso nacional dos professores da rede estadual de São Paulo.

Na terceira semana do mês, o plenário deve analisar a anistia a partidos que descumpriram as cotas raciais e de gênero. Também voltam à pauta o caso de assédio judicial contra uma emissora do Paraná e as emendas impositivas estaduais. Fonte: CartaCapital.