INSS muda regras da perícia: negado só por documento, segurado pode pedir reanálise em 10 dias

Desde esta sexta-feira (6), segurados do INSS cujo pedido de auxílio por incapacidade temporária foi recusado apenas com base na análise de documentos, sem perícia presencial, podem pedir reanálise em até dez dias. A mudança está na Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União, e altera o Novo Atestmed, criado em março.

Quem recorrer administrativamente sem antes pedir a reanálise perde essa possibilidade. Na reanálise, é possível apresentar novos documentos médicos ou odontológicos. Após dois indeferimentos seguidos por análise documental, os pedidos seguintes passam por perícia presencial ou telemedicina. O prazo máximo do benefício, que era de 60 dias, pode chegar a 90.