Gênero & raça
Comissão da Câmara aprova atendimento virtual 24 horas a mulheres vítimas de violência em cidades sem delegacia da mulher
Agência Câmara·
Plenário de comissão da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1292/26, que prevê atendimento virtual ininterrupto a mulheres vítimas de violência nos municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
PL 1292/26 muda a Lei 14.541/23 e depende ainda de outras comissões.
O serviço ficará a cargo da Polícia Civil de cada estado ou do DF, com acolhimento humanizado, proteção dos dados das vítimas e equipe multidisciplinar. A proposta altera a Lei 14.541/23. O texto ainda precisa passar por outras comissões.
Fonte: Agência Câmara.
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