INSS muda regras do auxílio-doença sem perícia e cria pedido de reanálise após benefício negado

Portaria conjunta do Ministério da Previdência e do INSS, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6) e já em vigor, muda a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) analisada só por documentos médicos, sem perícia presencial.

Quem tiver o benefício negado por parecer técnico poderá pedir reanálise em até 10 dias após saber da decisão, com novos documentos médicos ou odontológicos. A análise ficará com a Perícia Médica Federal. Depois de dois indeferimentos seguidos pela análise documental, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para perícia. Quem recorrer direto durante o prazo da reanálise perde a possibilidade de pedir essa etapa.

Fonte: g1.