Justiça
PEC da Segurança aprovada leva "populismo penal" à Constituição, avalia professor ouvido pela Pública
Agência Pública·
Capa da reportagem da Agência Pública sobre a PEC da Segurança Pública.
O professor de Direito Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, da PUCRS e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado em 3 de novembro, traz avanço ao integrar as forças de segurança, mas incorporou aumento de penas e novos tipos penais ao texto constitucional.
Especialista vê avanço institucional, mas risco de questionamento no STF.
Para ele, esses trechos são "contraditórios" ao artigo 5º, que garante presunção de inocência e individualização da pena, e podem ser questionados quanto à constitucionalidade. A versão do relator Mendonça Filho (União-PE) acrescentou normas punitivistas ao texto. Fonte: Agência Pública.
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