Gênero & raça
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar pensão provisória à vítima de violência doméstica
Agência Câmara·
Ilustração da editoria Gênero & raça do PautaBR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 207/26, que obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio. O texto também prevê o bloqueio cautelar de contas e bens do agressor e altera a Lei Maria da Penha.
O PL 207/26 prevê pensão provisória e bloqueio cautelar de contas do agressor.
Em casos de feminicídio consumado, o projeto prevê medidas para garantir pensão e alimentos provisórios aos filhos da vítima. A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), defendeu transferir ao agressor a responsabilidade financeira. A proposta ainda precisa passar por outras comissões. Fonte: Agência Câmara.
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