Social
Senado aprova projeto que garante educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos no ECA
Agência Senado·
Plenário do Senado aprova atualização do ECA. Foto: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adequá-lo à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O texto alinha o ECA à Constituição e à LDB.
A proposta estabelece a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos quatro aos 17 anos, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Fonte: Agência Senado.
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