Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem redução da maioridade penal
O Senado aprovou na terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem incluir a redução da maioridade penal. No primeiro turno foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário; no segundo, 75 a zero. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Os senadores aprovaram por 38 a 36 o requerimento do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para retirar o tema da PEC. As emendas de Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) passam a tramitar como matéria autônoma; a de Marinho reduz a maioridade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 nos hediondos.
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, permite a criação de polícias municipais, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e endurece o tratamento penal de integrantes de organizações criminosas. Fonte: Agência Brasil.
