Gênero & raça
STF derruba lei do Maranhão que permitia aos pais vetar aulas sobre gênero
Revista Fórum·
Gênero & raça
O Supremo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei do Maranhão que permitia aos pais vetar atividades escolares sobre gênero (ADI 7883).
Decisão unânime na ADI 7883.
O julgamento foi concluído em 23 de outubro no plenário virtual e a decisão foi divulgada nesta semana. Fonte: Revista Fórum.
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