Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém Banco Master sob a presidência do STF

O presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou que a investigação sobre o INSS volte ao ministro André Mendonça e que a Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master, permaneça em caráter excepcional e provisório sob a gestão da presidência do tribunal. As apurações haviam sido remetidas à presidência em setembro, depois que foram identificadas citações a autoridades com foro e que o ministro Alexandre de Moraes enviou uma representação apontando supostos indícios de irregularidades na relatoria das duas operações.

Fachin registrou que a Procuradoria-Geral da República não viu elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade. No caso do INSS, concluiu que não há menção ou indício concreto de autoridades com foro que justifiquem reter os autos. No do Master, há relatórios policiais que citam autoridade sujeita à jurisdição do STF, e por isso o procedimento fica com a presidência.

A permanência é temporária e restrita a decisões urgentes, como a análise periódica de prisões cautelares, por no máximo 90 dias a contar de 12 de setembro, ou até a conclusão do julgamento no plenário, o fim do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou a entrega do relatório da PF sobre menções a ministros do STF. Fonte: Carta Capital.