O perdão como moeda eleitoral: quando a anistia vira promessa de campanha

Romeu Zema prometeu, em entrevista recente, perdoar os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro caso seja eleito presidente. A declaração causou reação imediata, mas o movimento em si não é inédito na história política. O que merece atenção não é apenas o mérito jurídico da promessa — afinal, o perdão presidencial existe como instituto legal no ordenamento brasileiro —, mas o que ela revela sobre o uso instrumental da memória coletiva em tempo de campanha.

Hannah Arendt, em 'A Condição Humana', dedicou páginas fundamentais ao papel do perdão na vida política. Para ela, perdoar não é apagar o passado, mas liberar o futuro de ser eternamente determinado por um ato irreversível. É um gesto profundamente humano. O problema surge quando o perdão deixa de ser um ato de reconciliação genuína e se transforma em moeda de troca eleitoral — quando ele não cura uma ferida coletiva, mas a instrumentaliza. Nesse caso, estamos diante não do perdão arendtiano, mas de sua falsificação.

Os eventos de 8 de Janeiro de 2023 foram documentados, filmados e julgados pelo sistema judicial brasileiro. O Supremo Tribunal Federal conduziu processos com direito à ampla defesa. Prometer reverter essas condenações por decreto presidencial é, no mínimo, uma confusão deliberada entre os poderes da República — ou, no máximo, um aceno calculado a uma base eleitoral que ainda não reconhece a gravidade do que aconteceu naquele dia.

Há um precedente histórico desconfortável aqui. A Lei de Anistia de 1979, aprovada durante a ditadura militar, foi desenhada de forma a proteger também os agentes do Estado responsáveis por torturas e mortes. Décadas depois, o Brasil ainda colhe os frutos amargos dessa impunidade institucionalizada: a dificuldade de processar crimes de Estado, a persistência de uma cultura autoritária nas forças de segurança, o silêncio sobre os desaparecidos políticos. Anistias concedidas por conveniência política — e não por justiça restaurativa — tendem a não curar sociedades. Tendem a adiar seus traumas.

O momento eleitoral que o Brasil vive, com candidaturas se posicionando em todo o espectro, exige que a sociedade civil faça uma distinção clara: há diferença entre debater políticas de reintegração social para condenados — o que é legítimo — e prometer reverter julgamentos como gesto de fidelidade a um grupo político específico. O primeiro é política pública. O segundo é, para usar um termo filosófico preciso, demagogia — governo pela lisonja, não pela razão.

Arendt também nos lembrou que a política começa onde termina a violência. O 8 de Janeiro foi, em sua essência, uma tentativa de substituir o resultado das urnas pela força. Tratar seus condenados como mártires não é um ato de generosidade republicana. É a continuação, por outros meios, do mesmo gesto antidemocrático.