O silêncio que mata: medidas protetivas e a velha ilusão de que o Estado protege
Quando um papel não basta para deter a violência, precisamos perguntar o que, afinal, estamos chamando de proteção
Uma mulher na Grande São Paulo foi estuprada pelo ex-companheiro que deveria estar impedido, por ordem judicial, de se aproximar dela. Ele descumpriu a medida protetiva. Ela sobreviveu — desta vez. A notícia ocupa poucas linhas nos portais, mas carrega séculos de uma mesma pergunta filosófica que Hannah Arendt formulou com precisão brutal: o que é o poder público quando ele não consegue proteger os corpos mais vulneráveis?
A medida protetiva, criada pela Lei Maria da Penha em 2006, foi um avanço real e inegável. O Brasil levou décadas para reconhecer em lei que a violência doméstica não era 'assunto de família', mas crime. Desde a promulgação da lei, estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública documentam quedas em determinadas formas de femicídio em estados com aplicação mais rigorosa do instrumento. Mas o mecanismo jurídico, sozinho, nunca foi suficiente — e nunca foi pensado para sê-lo. Um papel não tem braços.
Há aqui um problema filosófico antigo disfarçado de questão administrativa. Thomas Hobbes argumentou no século XVII que o Estado existe precisamente para deter a violência que os indivíduos infligem uns aos outros. O contrato social pressupõe que cedemos parte da nossa liberdade em troca de segurança. O que acontece, então, quando o Estado emite uma ordem e não tem estrutura para fazê-la cumprir? A resposta prática é que a mulher fica sozinha entre o papel e o agressor.
O descumprimento de medidas protetivas não é anomalia: é padrão. Faltam tornozeleiras eletrônicas suficientes, faltam delegacias especializadas em número adequado, falta integração entre sistemas de monitoramento. O agressor que viola a ordem frequentemente sabe, por experiência própria ou alheia, que as consequências imediatas são improváveis. A impunidade não é acidente — é arquitetura.
Simone de Beauvoir escreveu que 'a mulher não nasce mulher, torna-se'. Podemos estender o raciocínio: a vítima não nasce vulnerável por natureza. Ela é produzida pela conjunção de uma cultura que normaliza o controle masculino sobre corpos femininos e de um Estado que historicamente tratou esse controle como esfera privada. Mudar isso exige mais do que legislação — exige financiamento, treinamento, vontade política sustentada e, sobretudo, a recusa coletiva de aceitar que certas mortes são inevitáveis.
Enquanto debatemos soberania comercial, defesa nacional e eleições de 2026, há uma soberania mais imediata em disputa: a de mulheres sobre seus próprios corpos e sobre sua própria segurança. Nenhuma agenda progressista se sustenta se não enfrenta, com urgência e recursos concretos, a violência que acontece dentro de casa, atrás de portas que o Estado ainda hesita em abrir.
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