O rosto que nunca existiu pode decidir uma eleição

Há uma cena que resume bem o desafio que está diante de nós: o Tribunal Superior Eleitoral se reuniu, debateu e não chegou a consenso sobre o que fazer com um vídeo gerado por inteligência artificial que recria Jair Bolsonaro para a campanha de 2026. Não foi falta de vontade. Foi falta de parâmetro. O direito eleitoral brasileiro foi escrito para um mundo onde rostos, vozes e discursos pertenciam a pessoas reais. Esse mundo está acabando.

A tecnologia de síntese de vídeo — os chamados deepfakes — avançou a uma velocidade que envergonha qualquer legislador. Hoje, com ferramentas acessíveis e baratas, é possível gerar um candidato falando o que nunca disse, em um comício que nunca aconteceu, com uma convicção que nunca teve. A questão não é se isso vai acontecer nas eleições de 2026. A questão é em que escala e com que impunidade. Pesquisadores do MIT Media Lab e de outras instituições documentaram há anos a assimetria entre a velocidade de produção de desinformação sintética e a capacidade de detecção — e o gap só cresce.

O caso do TSE é emblemático porque escancarou algo que vai além do Brasil. Democracias ao redor do mundo estão tentando regular IA eleitoral correndo atrás do prejuízo. A União Europeia incluiu proteções específicas no AI Act, que entrou em vigor em 2024. Nos Estados Unidos, a discussão avança em ritmo fragmentado, estado por estado. No Brasil, o TSE editou resoluções exigindo identificação de conteúdo sintético, mas a fiscalização efetiva ainda é um ponto frágil — e um vídeo que viraliza em 48 horas não espera por decisão judicial.

O nó central não é técnico. É político e filosófico: quem tem direito à imagem de uma pessoa pública? Pode um partido usar a voz e o rosto de um líder vivo — ou morto — para produzir conteúdo que ele jamais gravou? A IA transforma identidade em matéria-prima, e as regras sobre essa extração ainda estão sendo escritas. Enquanto isso, campanhas com mais recursos terão acesso a ferramentas mais sofisticadas de síntese e de distribuição, aprofundando a desigualdade que já existe no campo eleitoral.

Tecnologia não é neutra. Cada ferramenta carrega em si uma distribuição de poder. O deepfake eleitoral, neste momento, favorece quem tem dinheiro para produzir, infraestrutura para distribuir e audiência fiel o suficiente para não questionar. Regulação lenta e omissão do Estado não são neutralidade — são uma escolha. O TSE não chegar a consenso não é apenas um impasse jurídico. É um sinal de que a democracia brasileira ainda não decidiu quanto de realidade está disposta a exigir de uma campanha eleitoral.