Direitos autorais e IA: Marco Legal brasileiro ainda não resolve quem é o autor

O avanço do Marco Legal da IA na Câmara não resolve a questão central sobre autoria de obras geradas por inteligência artificial no Brasil, onde a lei atual só reconhece a pessoa física como criadora. O texto prevê transparência sobre obras usadas no treinamento e direito de opt-out para autores, mas deixa margem de interpretação para regulamentação futura. Empresas e criadores operam em zona cinzenta jurídica enquanto o debate legislativo avança.