Maioridade penal: Congresso debate tema complexo de forma rasa e eleitoreira
Ilustração do plenário do Congresso Nacional brasileiro com destaque para o debate sobre redução da maioridade penal
O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro do Congresso Nacional, com a participação de governo e oposição em disputas que analistas e jornalistas classificam como essencialmente eleitoreiras. A discussão ignora deliberadamente dados e nuances do sistema socioeducativo brasileiro, segundo críticos do projeto.
Um ponto central negligenciado no debate é que o Brasil já permite a privação de liberdade de crianças a partir dos 12 anos, por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As propostas de redução para 14 ou 16 anos, portanto, desconsideram a realidade jurídica e institucional já vigente no país.
O texto critica duramente a qualidade do debate parlamentar, apontando que as condições das instituições de internação de menores infratores são degradantes e que punir mais cedo, sem investimento em ressocialização, tende a aprofundar o ciclo de violência. (Fonte: Brasil 247 — https://www.brasil247.com/blog/maioridade-penal-e-complexa-demais-para-ser-debatida-por-este-congresso/)
