Senado aprova venda de spray de pimenta para autodefesa de mulheres

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A votação foi simbólica e o texto segue agora para sanção presidencial, representando um avanço legislativo na proteção das mulheres contra a violência.

A proposta estabelece regras claras para a comercialização e o uso do dispositivo, buscando garantir que o spray de pimenta seja utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa pessoal. A regulamentação visa equilibrar o acesso a um instrumento de proteção com a responsabilidade pelo seu uso adequado.

Além disso, o projeto prevê penalidades administrativas para quem utilizar o produto fora das hipóteses previstas em lei, coibindo possíveis abusos. A medida é vista por especialistas e ativistas como uma ferramenta complementar no enfrentamento à violência de gênero no Brasil. (Fonte: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/senado-aprova-venda-de-spray-de-pimenta-para-defesa-de-mulheres)