O corpo que a lei não protege: Maria da Penha e os limites do que chamamos de justiça

Na última semana, o Brasil assistiu a uma cena que oscila entre o absurdo e o simbólico: Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes — a mulher cujo nome batiza a lei mais importante de proteção às mulheres no país —, foi preso por violar medida protetiva durante uma entrevista ao vivo. A brutalidade está na ironia: o homem que tentou matar Maria da Penha duas vezes, que a deixou paraplégica em 1983, ainda circulava pelo mundo desobedecendo ordens judiciais. A lei leva o nome dela. O perigo continuava sendo dela também.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica. Mas uma lei é sempre uma ficção que precisa de carne e osso para existir — precisa de delegacias com estrutura, de juízes que a levem a sério, de uma cultura que não normalize o controle masculino sobre corpos femininos. O que o episódio desta semana revela não é apenas uma falha pontual do sistema. É a distância abissal entre o texto escrito e o mundo vivido.

Penso muito em como a arte tem tentado preencher esse abismo. Da performance de Lygia Clark, que convidava o outro a tocar e ser tocado como ato político, às instalações de Rosângela Rennó, que arquiva violências e apagamentos, existe uma tradição brasileira de usar o fazer artístico como espaço de memória e denúncia. Maria da Penha, ao emprestar seu nome e sua história à luta, também performou algo: transformou trauma em lei, dor em ferramenta coletiva. Isso é, em certa medida, um gesto profundamente artístico — reconfigurar o insuportável em algo que possa proteger outras pessoas.

Mas arte e lei têm limites parecidos quando a cultura que as rodeia não muda. O feminicídio mata uma mulher a cada seis horas no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As medidas protetivas são descumpridas com uma frequência que envergonha qualquer pretensão civilizatória. E mulheres trans, negras, periféricas encontram ainda mais camadas de invisibilidade dentro de um sistema que já falha com todas.

O que me move nessa história não é só a indignação — é a teimosia de Maria da Penha. Ela sobreviveu, processou o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, venceu, e ainda hoje precisa conviver com a presença do homem que a mutilou. Essa persistência é uma forma de resistência que nenhuma galeria vai expor, mas que sustenta, na prática, o que chamamos de civilização. A pergunta que fica é simples e devastadora: até quando o Brasil vai exigir que as vítimas sejam também as guardiãs da própria proteção?