Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas para pequenos empreendedores
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação do projeto de ampliação do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas para microempreendedores individuais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que amplia significativamente o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que chegará a R$ 140 mil em 2028, representando uma expansão expressiva em relação ao teto atual. A medida também autoriza a contratação de mais funcionários por parte dos MEIs, ampliando a capacidade produtiva dessa categoria que reúne milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Além da ampliação do teto, o projeto estabelece o perdão de dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026, oferecendo alívio financeiro a pequenos empreendedores inadimplentes que enfrentam dificuldades para regularizar sua situação junto ao fisco. A medida é vista como um importante instrumento de inclusão econômica e formalização do trabalho no país.
A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal antes de ser enviada à sanção presidencial. Especialistas avaliam que as mudanças podem impactar positivamente milhões de brasileiros que dependem do regime simplificado para empreender com menor burocracia e carga tributária reduzida. (Fonte: Brasil 247 / G1 — https://www.brasil247.com/brasil/camara-aprova-aumento-do-limite-do-mei-e-perdao-de-dividas/)
