AGU processa Discord e cobra R$ 500 mi por falha na proteção de crianças
Logo do aplicativo Discord sobre fundo institucional com símbolo da Advocacia-Geral da União, representando ação judicial do governo federal contra a plataforma digital
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública contra o Discord exigindo que a plataforma reforce seus mecanismos de segurança voltados à proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A medida representa uma escalada do governo federal no enfrentamento às big techs que descumprem a legislação nacional de proteção ao público infantojuvenil.
Além das exigências estruturais, o governo federal cobra R$ 500 milhões em danos morais coletivos e prevê multa diária de R$ 500 mil caso o Discord siga descumprindo as normas brasileiras. A ação foi movida após o fracasso de uma tentativa de acordo extrajudicial entre as partes, segundo informações da agência Reuters.
A iniciativa se insere num contexto mais amplo de pressão do governo Lula sobre plataformas digitais para que cumpram o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso reacende o debate sobre responsabilização das redes sociais por ambientes digitais inseguros para menores. (Fonte: Brasil 247 / Reuters)
