ANPD multa TikTok em R$ 153,7 mi por riscos a crianças e adolescentes
Logotipo do TikTok sobre fundo vermelho ao lado do símbolo da ANPD, representando a multa aplicada pela agência brasileira à plataforma por violações à proteção de dados de crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa proprietária do TikTok, após identificar irregularidades que colocavam em risco crianças e adolescentes na plataforma. A diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, explicou em entrevista ao SBT News as razões que levaram à penalidade, considerada um marco na regulação de plataformas digitais no Brasil.
Segundo Coutinho, as medidas corretivas já adotadas pelo TikTok deverão resultar em uma 'diminuição significativa' dos riscos para o público infantojuvenil. A punição foi determinada pela Superintendência da ANPD e representa um dos maiores valores já impostos a uma big tech no país no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores e sobre a efetividade do marco regulatório brasileiro de dados pessoais. A decisão é vista como um sinal de fortalecimento institucional da ANPD frente às grandes empresas de tecnologia. (Fonte: Brasil 247)
