Moraes: certeza da punição combate crime mais do que aumento de penas
Ministro Alexandre de Moraes discursa durante audiência pública no STF sobre a Lei Antifacção, defendendo que a celeridade da Justiça é mais eficaz do que o aumento de penas no combate ao crime organizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) que o endurecimento das penas não é a solução eficaz para conter o crime organizado no Brasil. Para o magistrado, a celeridade da Justiça e a certeza de responsabilização têm impacto muito maior sobre a criminalidade do que o simples aumento do tempo de prisão previsto em lei.
As declarações foram feitas durante audiência pública no STF dedicada a debater a Lei Antifacção, da qual Moraes é relator. O ministro reforçou uma visão amplamente respaldada por estudos criminológicos: o efeito dissuasório da pena está menos ligado à sua severidade e mais à inevitabilidade de sua aplicação, algo que o sistema judicial brasileiro ainda enfrenta como desafio estrutural.
O posicionamento de Moraes ocorre em um momento de intensa pressão política por medidas de segurança pública mais duras, frequentemente associadas ao populismo penal. A audiência no STF sinaliza que a Corte busca construir uma jurisprudência fundamentada em evidências para enfrentar facções criminosas com instrumentos mais eficazes do que o recrudescimento punitivo.
(Fonte: Brasil 247 — https://www.brasil247.com/brasil/moraes-aumentar-penas-nao-combate-crime-organizado/)
