STF exige folhas de pagamento da AGU e mira 'penduricalhos' em sete tribunais
Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília, sede da decisão que exige comprovação do cumprimento do teto constitucional pela AGU e tribunais
O Supremo Tribunal Federal intensificou a fiscalização sobre o cumprimento do teto constitucional remuneratório no funcionalismo público, determinando que a Advocacia-Geral da União apresente em 72 horas as folhas de pagamento completas de todos os seus integrantes. A decisão foi assinada conjuntamente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, sinalizando uma ação coordenada da Corte para coibir irregularidades.
Além da AGU, o STF mirou sete tribunais do país, exigindo a devolução de verbas remuneratórias e indenizatórias pagas acima do limite previsto pela Constituição Federal — os chamados 'penduricalhos'. A medida representa um dos movimentos mais contundentes do Supremo contra o descumprimento sistemático do teto salarial no Judiciário e no funcionalismo em geral.
A decisão tem impacto direto sobre o debate acerca dos privilégios do sistema de Justiça brasileiro e da opacidade nas folhas de pagamento do setor público. A determinação foi publicada na quarta-feira e reacende a discussão sobre transparência e isonomia na remuneração dos servidores. (Fonte: Brasil 247 / Metrópoles, com reportagem de Manoela Alcântara)
