Lula deve assinar decreto do mercado livre de energia na próxima semana

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (10) que o presidente Lula deve assinar até a próxima semana o decreto que amplia o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. A medida representa um passo significativo na democratização do acesso à energia elétrica, permitindo que pequenos negócios possam escolher seus fornecedores de energia em um mercado mais competitivo.

A regulamentação estabelecerá um cronograma gradual de implementação, com início pelos pequenos negócios, e também incluirá regras de segurança para as comercializadoras atuantes no setor. O texto regulamentará a abertura estabelecida pela Lei da Reforma do Setor Elétrico, de número 15.269, ampliando as opções disponíveis para consumidores que até então estavam restritos às distribuidoras regionais.

Especialistas avaliam que a medida pode gerar maior competitividade no setor elétrico brasileiro e potencialmente reduzir custos para pequenos empreendedores. No entanto, entidades de defesa do consumidor alertam para a necessidade de regulação rigorosa a fim de evitar abusos por parte das comercializadoras privadas. (Fonte: Brasil 247)