Governo Lula corre contra prazo para salvar MP que extingue taxa das blusinhas
Imagem ilustrativa do Congresso Nacional com destaque para prazo de votação da MP que extingue a taxa sobre compras internacionais de baixo valor
O governo Lula enfrenta uma corrida contra o relógio no Congresso Nacional para garantir a aprovação da Medida Provisória que extingue a chamada 'taxa das blusinhas' — a tributação sobre compras internacionais de baixo valor em plataformas como Shopee e Shein — antes que o texto perca sua validade legal.
A MP precisa ser votada e aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro, data limite em que o texto caduca automaticamente. Caso o prazo não seja cumprido, toda a eficácia jurídica da medida é extinta, devolvendo a cobrança ao cenário anterior e gerando insegurança jurídica para consumidores e empresas.
A aprovação da MP é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, tanto pelo impacto direto no bolso do consumidor de baixa renda quanto pelo simbolismo político de uma medida popular. O governo articula a pauta com líderes das duas casas legislativas na tentativa de viabilizar a votação dentro do prazo. (Fonte: Brasil 247 / Igor Gadelha, Metrópoles)
