Lula sanciona lei que reforça piso mínimo e fiscalização do frete rodoviário
Presidente Lula assina documento em cerimônia de sanção da lei do frete rodoviário, com representantes do setor de transportes ao fundo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (5) a lei originada da MP do Frete, que estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida amplia as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e reforça a política de piso mínimo para caminhoneiros, categoria historicamente vulnerável à exploração no setor logístico.
A legislação prevê fiscalização mais rígida contra irregularidades e aumenta o rigor das penalidades aplicadas a infratores. A iniciativa representa uma tentativa do governo federal de fortalecer as garantias trabalhistas e econômicas dos transportadores autônomos, que protagonizaram paralisações de grande impacto nos últimos anos.
A regulação do frete rodoviário é considerada estratégica para a economia brasileira, dado que o modal rodoviário responde pela maior parte do escoamento de produção no país. A sanção da lei sinaliza continuidade da agenda de valorização dos trabalhadores do setor pelo governo Lula. (Fonte: Brasil 247 — https://www.brasil247.com/brasil/lula-sanciona-lei-que-amplia-fiscalizacao-sobre-frete-rodoviario/)
