Brasil reforça pedido para extinguir ação contra Moraes em corte dos EUA
Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília com bandeira do Brasil ao fundo, representando a defesa da soberania jurídica nacional no processo movido nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (3) um novo pedido à Justiça dos Estados Unidos para reforçar sua defesa na ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado brasileiro solicitou autorização para protocolar uma nova manifestação no processo.
O pedido reitera o argumento de imunidade soberana como base para a extinção do processo, doutrina do direito internacional que protege nações estrangeiras de serem processadas em jurisdições de outros países. A ação foi movida pelas empresas ligadas ao ex-presidente Donald Trump após decisões de Moraes que afetaram a operação de plataformas digitais no Brasil.
O caso expõe a tensão entre o Judiciário brasileiro e grupos de mídia alinhados à extrema-direita norte-americana, que buscam responsabilizar judicialmente o ministro em solo estrangeiro. A estratégia do governo de invocar imunidade soberana é considerada juridicamente sólida por especialistas em direito internacional. (Fonte: Brasil 247)
