ANAC garante assento ao lado de responsáveis para menores de 16 anos em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regulamentou a obrigatoriedade de que crianças e adolescentes com menos de 16 anos tenham assento garantido ao lado de seus responsáveis durante voos no Brasil. A medida representa uma vitória para famílias que frequentemente enfrentavam dificuldades ao tentar sentar juntas sem pagar taxas extras cobradas pelas companhias aéreas.

Uma portaria do órgão datada de 2023 já previa a regra, mas ela permanecia sem regulamentação prática, o que tornava sua aplicação inconsistente pelas empresas do setor. Com a nova determinação, as companhias aéreas ficam obrigadas a garantir a proximidade entre menores e seus acompanhantes responsáveis no momento da alocação de assentos.

A regulamentação é considerada um avanço na proteção dos direitos de crianças e consumidores no transporte aéreo nacional, segmento historicamente marcado por cobranças abusivas por serviços considerados básicos. Especialistas em direito do consumidor avaliam que a medida pode reduzir conflitos a bordo e aumentar a segurança de menores durante os voos. (Fonte: Carta Capital — https://www.cartacapital.com.br/sociedade/anac-determina-que-menores-de-16-anos-devem-ter-assento-garantido-ao-lado-de-responsaveis/)